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30/04/2004 14:20
O Diário Oficial da União de 29/04 publicou a Portaria Interministerial nº 775, de 28 de abril de 2004, que proibe, em todo o Território Nacional, a comercialização de produtos acabados que contenham “benzeno” em sua composição, admitida, porém, a presença desta substância, como agente contaminante.
Em anexo, segue a íntegra da Portaria Interministerial nº 775.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 775, DE 28 DE ABRIL DE 2004
OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87 da Constituição, e
Considerando que o benzeno é um produto cancerígeno, para o qual não existe limite seguro de exposição;
Considerando que existe possibilidade técnica de diminuir o teor de benzeno em produtos acabados;
Considerando os estudos, pesquisas e eventos científicos desenvolvidos pela Comissão Nacional Permanente do Benzeno - CNPBz, para propor a redução da concentração de benzeno em produtos acabados, atendendo aos itens 8.1.4 e 8.1.5 do Acordo do Benzeno; e
Considerando, ainda, o contido na ata da Reunião Plenária da CNPBz, realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2002, resolvem:
Art. 1° Proibir, em todo o Território Nacional, a comercialização de produtos acabados que contenham “benzeno” em sua composição, admitida, porém, a presença desta substância, como agente contaminante, em percentual não superior a:
a) 1% (um por cento), em volume, até 30 de junho de 2004;
b) 0,8% (zero vírgula oito por cento), em volume, a partir de 1° de julho de 2004;
c) 0,4% (zero vírgula quatro por cento), em volume, a partir de 1° de dezembro de 2005; e
d) 0,1% (zero vírgula um por cento), em volume, a partir de 1° de dezembro de 2007.
§ 1° Aos combustíveis derivados de petróleo é admitido um percentual não superior a 1% (um por cento), em volume.
§ 2° Os produtos sob o regulamento sanitário conforme a Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, seguirão a Resolução - RDC n° 252, de 16 de setembro de 2003 e suas atualizações.
Art. 2° Estabelecer a obrigatoriedade de que o rótulo de qualquer produto acabado que contenha mais de 0,01% (zero vírgula zero um por cento), em volume, de benzeno, deve indicar a presença e a concentração máxima deste aromático.
Art. 3° Fixar o prazo de 180 dias, após a publicação deste ato, para que os fabricantes e distribuidores dos produtos acabados se adequem ao disposto no artigo 2° desta portaria.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
HUMBERTO COSTA
Ministro de Estado da Saúde
enviada por luiza
30/04/2004 06:20
Retransmitindo para conhecimento:
-----Mensagem original-----
De: Luiza [mailto:luiza@fundacentro.gov.br]
Enviada em: quinta-feira, 29 de abril de 2004 15:26
Assunto: Portarias assinadas
Foram assinadas ontem 28 de abril as portarias de:
Redução do teor de benzeno(MS e MTE) e
Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno (MS).
Acreditamos que esta foi a nossa principal contribuição a lembrança dos mortos e adoecidos pelo trabalho e em defesa da vida neste dia de luta.
LUIZA e DANILO
enviada por Gionei SDT/Santos/SP
29/04/2004 09:09
Repassando do Cosmo Palácio:
A Organização Internacional do Trabalho definiu o 28 de abril como o Dia Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
O grande objetivo da comemoração é promover a conscientização sobre a importância da segurança e saúde no trabalho..
Anualmente cerca de 2 milhões e meio de pessoas morrem vitimas de acidentes e doenças relacionados aos trabalho destas algo em torno de 22 mil são crianças.
Estima-se que 270 milhões de acidentes do trabalho ocorram anualmente e que as doenças do trabalho estejam na casa de 160 milhões.
No Brasil os números relativos ao assunto - mesmo que não correspondendo a realidade - são também assustadores e aos demais problemas sociais junta-se também o problema da falta de segurança e saúde no trabalho.
Para os mais atentos e que não se deixam levar apenas pelo pais mostrado pelas coloridas imagens da TV - hoje já é possivel encontrar nas ruas com alguma facilidade pessoas que tiveram suas vidas mudadas em razão de acidentes e doenças no trabalho.
Ao descaso com a vida humana - tão comum em nossa terra - devemos juntar o desencanto e desespero de milhares de pessoas que buscando a sobrevivência encontraram a invalidez - quando não a morte - das incontáveis familias que deixaram de ter futuro para conviverem com a amarga realidade causada pela irresponsabilidade de alguns e pela total ausência de respeito aos direitos - porque não dizer - humanos.
A questão do acidente e doença do trabalho vai muito além do que a grande maioria consegue ver.
Muito distante das folcloricas campanhas de prevenção e muito além das imensas pilhas de programas e coisas do genero - muito mais feitas para darem aparencia do que para resolverem problemas - encontra-se um universo deplorável de relações que embora possam parecer legitimas há muito deixaram de ser devido ao desrespeito com quais alguns insistem em tratar a vida.
E em meio a uma sociedade onde a violência impera em cada pedaço de terra deste pais - a violência de trocar a vida pelo sustento mostra-se sutil mas nem por isso menos sórdida.
Muitas coisas serão ditas neste dia 28 de abril.
Por toda parte teremos inumeros eventos, apresentações belissimas, Hino Nacional......mas com certeza em poucos ou nenhum dstes lugares o assunto será tratado frontalmente e com a urgência que um tema que diz respeito a vida exige e merece.
Certamente buscaremos novas comissões e novos programas - e assim seguiremos por mais um tempo andando de lado - e enquanto discutimos nossas propostas - outros tantas morrerão e ficarão doentes - e nos seguiremos vivendo do problema.- talvez iguais demais aos que simplesmente desconhecem o direito a vida.
Uma fotografia de um mutilado aqui, uma homenagem ali - e ao longe passa a certeza do direito.
Até quando iremos viver assim ?
Até quando matar no trabalho vai ser visto como algo licito ?
Até quando vamos dizer que o trabalhador se arriscou porque quis - e ignorar que se não o fizesse seria posto na rua e condenado a morte do desemprego ?
Até quando vamos encobertar e desconhecer a responsabilidade objetiva de gente muito bem estudada e conhecedora das leis que insiste em manter trabalho em condições inseguras ?
Até quando vai seguir impune a arrogancia de chefes despreparados - gente que cresceu apenas em função mas não em condição de respeito a vida - ordenando impunemente que se façam trabalhos inseguros ?
Até quando vamos chamar de acidente situações que nada tem de imprevisivel e que só ocorreram para que alguns possam obter mais lucro a custa do sacrificio de seres humanos ?
Até quando as familias das vitimas de acidentes do trabalho ficarão sme receber suas indenizações ?
Até quando veremos país dizendo a filhos que trabalhar é digno - e no final da tarde ver filhos recebendo corpos ou pedaços de pais que morreram exercendo a dignidade ?
Até quando vamos continuar lendo e repetindo que proteção individual é provisória e GRITANDO que a lei deve ser cumprida - inclusive com justa causa quando o empregado se recusa - mas jamais nem falando baixinho que a lei também diz...é provisório....
Até quando vamos entender que trabalhador é gente de segunda linha e que por isso pode ser morto, adoecido, insultado, coberto de equipamentos incomodos por 10,20,25...35 anos.......esquecendo que não é a cultura, não é a formação que dá direito a alguém a ser tratado como ser humano.
Até quando vamos permitir que nossa previdência arque com os custos da irresponsabilidade de uns poucos ?
Até quanto nossa sociedade vai arcar com um custo de U$ 20 bilhões de dolares anuais dos acidentes e doenças do trabalho sem ver nossas justiça, nossas autoridades chamando a responsabilidade os causadores ?
Até quando nossas Instituições profissionais - dos especialistas desta área - vão ficar brigando por migalhas e corporativismos menores escusando-se de assumir a postura de resguardar acima de tudo os interesses do país e da sociedade.
Até quando permitiremos que as escolas façam da formação dos profissionais que lidam com vidas e saúde humana isso um mero comércio, descumprindo a lei por nem ao menos oferecer os equipamentos minimos para a formação adequada destes profissionais - entre outras coisas.
Até quando nossa justiça fará com que a morosidade dos processos garanta esta sensação de impunidade que leva algumas a entenderem que nosso país não tem leis e que por isso tudo pode ser feito.
Até quando vamos inisistir em pagar adicionais da morte - insalubridade e periculosidade - instituindo e formalizando o comércio da vida - tabelando a dignidade humana.
Até quando vamos ver gente sendo transportado em carrocerias de veiculos - em condições absurdas - sem que nossas autoridades tomem providência compativeis com a gravidade do assunto ?
Até quando vamos ver a terceirização não ser uma ferramenta da administração moderna - mas sim - especificamente para a área de Segurança e Saúde - um meio de repassar o trabalho mais perigoso para gente menos informada e organizada
Até quando vamos manter longe dos tribunais os verdadeiros responsaveis pelas mortes no trabalho e tratar o assunto em ritos especiais.
Até quando cadeia neste país vai sre lugar para gente que não tem dinheiro para se defender.
Estas e muitas outras questões - todas muito simples e talvez por isso desprezadas - fazem parte do conjunto das leis que nosso páis tem há muito tempo. Talvez se tivessemos mais executores do que existe e menos inventores - o Brasil seria muito melhor - inclusive em termos de prevenção de acidentes e doenças.
Que neste 28 de abril - pensemos muito que as soluções para a prevenção - são as mesmas soluções para todos os demais problemas do Brasil
Que neste 28 de abril - lembremos que o problema da falta de segurança no trabalho - começa muito antes dos portões das empresas e dos locais do trabalho e que a atuação responsavel do profissional por quanto cidadão - nada mudaremos e continuaremos chorando por nossas perdas.
Que neste 28 de abril, estejamos ainda mais atentos a algumas figuras - famosos Papas de nossa área - que com discursos bonitos e argumentos fundamentados em possiveis experiencias conhecidas no exterior - nada mais querem do que justificar seus interesses pessoais e interesses de grupos que representam. Quando ouvirem estas pessoas falando - levantem as mãos e perguntem; MAS NÃO NOS BASTARIA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO ?
O Brasil precisa em todos os segmentos parar de olhar de lado para as questões e finalmente começar a ser moderno - não por modismos ou canto de sereias - mas pela seriedade com que enfrenta as questões.
Não precisamos de mais inventores - mas sim de executores do que já temos como base para nossas relações.
Que nós, prevencionistas brasileiros - tenhamos a coragem de buscar o melhor para nossa pátria e nosso povo e que o grande evento deste dia 28 - seja o respeito pela vida humana, sem meias palavras e meias verdades.
Que chegue o tempo, onde o bom empresário brasileiro - que na verdade é a grande maioria - seja respeitado e mais do que isso - seja chamado a contribuir de forma compativel com sua seriedade no tocante a questão - mas ao mesmo tempo - que aqueles que insistem em desconhecer a lei e se ocultam ao meio ao todo - incllusive onerando-o - sejam responsbalizados e arquem com os custos de suas atitudes.
E que o mesmo ocorra com o especialistas em Segurança e Saude do Trabalhador.
Por fim, que aprendamos de vez por todas que so podemos falar em PAIS, quando aprendermos a pensar coletivamente,
que hastear um bandeira e cantar um hino sem motivações patrioticas e ações práticas em favor do país é um ato sem qualquer sentido
que devemos zelar - como cidadãos-especialistas - para que o tema seja tratado distantes dos interesses mediocres - e distanciando do centro das decisões os que assim pensam
distantes dos feudos e baias de alguns poucos - mas trazendo o assunto para centro da sociedade -
e principalmente distante das mininizações que aprendemos a ter com os problemas que aprendemos a ver como sendo dos outros - pois um pais só pode ser bom - quando entendemos que os problemas são de todos.
Que o verde de noss bandeira - seja o verde da prevenção
e que o Brasil que todos queremos - seja construido com muito trabalho
seguro e saudavel.
enviada por Gionei SDT/Santos/SP
06/04/2004 08:18
The following message is from the United States Chemical Safety and Hazard Investigation Board, Washington D.C.
CSB Team Examining Molten Sulfur Spill in Tampa, Florida
Washington, DC, April 5, 2004 - Investigators from the U.S. Chemical Safety and Hazard Investigation Board (CSB) are en route to the site of a spill of approximately 12,500 tons of molten sulfur from a storage tank located at the Port of Tampa, Florida. The spill was reported to have occurred on Saturday, April 3, when the tank failed following the offloading of sulfur from a cargo ship. On arrival at the site on Tuesday, April 6, investigators will begin to assess the circumstances of the release and consider what further CSB actions are warranted.
The CSB is an independent federal agency charged with investigating industrial chemical accidents. The agency’s board members are appointed by the president and confirmed by the Senate. CSB investigations look into all aspects of chemical accidents, including physical causes such as equipment failure as well as inadequacies in safety management systems. Typically, the investigations involve extensive witness interviews, examination of physical evidence, and chemical and forensic testing.
The Board does not issue citations or fines but does make safety recommendations to plants, industry organizations, labor groups, and regulatory agencies such as OSHA and EPA. The Board designates formal responses to its recommendations as acceptable or unacceptable, open or closed. Further information about the CSB is available from www.csb.gov. For more information, please contact Daniel Horowitz, 202-261-7613 / 202-441-6074 (cell) or Sandy Gilmour, 202-261-7614 / 202-251-5496 (cell).
This message was transmitted at 5:52 AM Eastern Time (U.S.A.) on April 6, 2004.
________________________________________________________
Visit us on the World Wide Web at http://www.csb.gov
--
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enviada por luiza
05/04/2004 08:18
Persisent Organic Pollutants
Links, Resources and Other Information
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Non-Governmental Organizations (NGOs)
AGENDA for Environment and Responsible Development, Tanzania (agenda@raha.com)
ARNIKA, Czech Republic (http://english.arnika.org/)
Commonweal, USA (www.commonweal.org)
Eco-Accord, Russia (http://accord.cis.lead.org/english/index.htm)
National Toxics Network, Australia (www.oztoxics.org/ntn)
Oceana, USA (www.oceana.org)
Pesticide Action Network, Asia-Pacific (www.panap.net)
Pesticide Action Network, Africa (www.pan-africa.sn)
Pesticide Action Network, Latin America (www.rap-al.org)
Pesticide Action Network, North America (www.panna.igc.org)
Physicians for Social Responsibility (www.psr.org)
World Wildlife Fund, USA (www.panda.org)
NGO Networks
Basel Action Network (BAN) (www.ban.org)
Global Anti-Incineration Alliance (GAIA) (www.no-burn.org)
Health Care Without Harm (HCWH) (www.noharm.org)
International POPs Elimination Network (IPEN) (www.ipen.org)
Inter-Governmental Organizations (IGOs)
Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes, Secretariat (www.basel.int)
Intergovernmental Forum on Chemical Safety (IFCS) (www.who.int/ifcs)
Inter-Organization Programme for the Sound Management of Chemicals (IOMC)
(http://www.who.int/iomc)
Rotterdam Convention on Prior Informed Consent of Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade, Secretariat (http://www.pic.int/index.html)
Strategic Approach to International Chemicals Management (http://www.chem.unep.ch/saicm/)
UNEP Chemicals (www.chem.unep.ch/irptc/default.htm)
Relevant Texts
Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes
(http://www.basel.int/text/documents.html)
Federal Insecticide, Fungicide, and Rodenticide Act (FIFRA)
(http://www.epa.gov/region5/defs/html/fifra.htm)
IPEN Stockholm Declaration
(http://ipen.ecn.cz/index.php?z=&1=en&k=documents&r=viewtxt&id=20&id_rubriky=11)
IPEN SAICM Bangkok Statement
(http://ipen.ecn.cz/index.php?z=&l=en&k=documents&r=viewtxt&id=75&id_rubriky=11)
Protocol to the Convention on Long-Range Transboundary Air Pollution on Persistent Organic Pollutants
(http://www.unece.org/env/lrtap/full%20text/1998.POPs.e.pdf)
Rotterdam Convention on Prior Informed Consent of Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade
(http://www.pic.int/en/ViewPage.asp?id=104)
Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants (http://www.pops.int/documents/convtext/convtext_en.pdf )
Toxic Substances Control Act (TSCA)
(http://www.epa.gov/region5/defs/html/tsca.htm)
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enviada por luiza
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