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29/03/2004 10:36
Subject: Atestado do SUS vale como perícia (previdenciária)
> NOTÍCIAS - PÁGINA ELETRÔNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
>
> 15:11 - 22/03/2004
>
>
> SERVIÇOS: Atestado do SUS vale como perícia em Sergipe
> Segurado não precisa aguardar realização da perícia do INSS
> De Aracaju (SE) - A Gerência Executiva do INSS em Aracaju (SE) passou a
> aceitar atestados médicos ou diagnósticos emitidos por médicos do Sistema
> Único de Saúde (SUS) nos casos de requerimento de benefícios
previdenciários
> e assistenciais que dependem de perícia médica. A ação está em vigor desde
o
> último dia 16 e foi determinada por decisão liminar proferida na Ação
Civil
> Pública da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS). A medida foi adotada em
> todas as Agências da Previdência Social do Estado.
>
> Requerimentos de auxílio-doença, auxílio-doença por acidente de trabalho e
> benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência
> Social (LOAS) são alguns dos benefícios que tiveram o requerimento
> simplificado com essa ação.
>
> Como proceder - O trabalhador que não conseguiu ser atendido pela perícia
> médica do INSS, em função da greve dos médicos peritos, pode se dirigir ao
> SUS para solicitar a emissão do atestado médico. Em seguida, deve
> apresentá-lo à Agência da Previdência Social onde requereu ou irá requerer
o
> benefício, com as seguintes informações:
> a) No caso de requerimento de auxílio-doença previdenciário e acidentário:
> - nome do segurado/beneficiário
> - número do documento de identificação
> - data do início da incapacidade para o trabalho
> - data do término da licença
> - código da Classificação Internacional da Doença (CID)
> - nome, assinatura, CRM e carimbo do médico do SUS.
>
> b) No caso de requerimento de benefício de prestação continuada a
portadores
> de deficiência (LOAS/B-87):
> - nome do beneficiário
> - número do documento de identificação
> - existência de incapacidade para o trabalho
> - existência de incapacidade para a vida independente
> - código da Classificação Internacional da Doença (CID);
> - nome, assinatura, CRM e carimbo do médico do SUS
>
> O segurado também deve apresentar declaração, por escrito ou no próprio
> atestado, de que "as informações contidas no atestado foram fornecidas por
> médicos do SUS", salvo se já houver o timbre do SUS ou outro elemento que
> indique que o atestado foi expedido por médico do SUS.(MS/TBS/JEF)
>
> Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.
>
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> Esta notícia foi vista 173 vezes
>
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> ==============================================
>
> 15:45 - 19/03/2004
> BENEFÍCIOS: INSS/RO aceita atestado do SUS como laudo pericial
> Liminar do Mato Grosso do Sul abrange trabalhadores de Rondônia
> De Porto Velho (RO) - A gerente-executiva do INSS em Porto Velho, Sonia
> Werneck de Araújo, informa que a Gerência Executiva foi intimada a cumprir
a
> decisão liminar proferida na Ação Civil Pública da 4ª Vara Federal de
Campo
> Grande (MS). Com isso, o Instituto esclarece que passou a aceitar atestado
> médico ou diagnósticos emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde
(SUS),
> nos casos de requerimentos de auxílio-doença, auxílio-doença por acidente
de
> trabalho e benefício de prestação continuada devido a portadores de
> deficiência, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Isso,
> caso o requerente não tenha sido avaliado pela perícia médica do INSS em
> função da greve.
>
> Essa medida está sendo adotada em todas as Agências da Previdência Social
de
> Rondônia. De acordo com a liminar, o INSS acatará atestados médicos para
> fins de concessão de benefícios, desde que todos os requisitos de
carência,
> qualidade de segurado e renda per capta, conforme o caso, sejam
preenchidos
> pelo requerente.
>
> Quando recorrer ao SUS - O trabalhador que não conseguiu ser atendido pela
> perícia médica do INSS, em função da greve dos médicos peritos, pode se
> dirigir ao SUS para solicitar a emissão do atestado médico. Em seguida
deve
> apresentá-lo na Agência da Previdência Social onde requereu ou irá
requerer
> o benefício.
>
> É importante lembrar que, no caso de requerimento do auxílio-doença ou do
> auxílio-doença por acidente de trabalho, o atestado médico deve conter,
> obrigatoriamente, nome do segurado, número do documento de identificação,
> data de início da incapacidade para o trabalho, data do término da
licença,
> Código da Classificação Internacional da Doença (CID), além do nome,
> assinatura, CRM e carimbo do médico do SUS.
>
> Para os benefícios LOAS as exigências são o nome do beneficiário, número
do
> documento de identificação, existência da incapacidade para o trabalho,
> existência de incapacidade para a vida independente, Código de
Classificação
> Internacional da Doença (CID), nome, assinatura, CRM e carimbo do médico
do
> SUS. (SXSCO/JEF)
>
> Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.
>
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>
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>
> 10:37 - 19/03/2004
> BENEFÍCIOS: Atestado do SUS vale como laudo pericial em MG
> Liminar concedida no Mato Grosso do Sul chega a Minas
> De Belo Horizonte (MG) - Os atestados emitidos por médicos do Sistema
Único
> de Saúde (SUS) valem como laudos para a concessão de benefícios
> previdenciários e assistenciais aos segurados que não conseguiram
> submeter-se à perícia médica inicial, em razão da greve dos médicos
peritos
> do INSS. A decisão consta da liminar concedida em ação civil pública
> promovida pela Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso
> do Sul, em 11 de fevereiro deste ano. O cumprimento da decisão, que tem
> âmbito nacional, foi agora determinado a todo o estado de Minas Gerais,
por
> meio de carta precatória de intimação.
>
> Segundo a liminar, o INSS aceitará os atestados e diagnósticos médicos
> firmados por médicos do SUS, que terão o mesmo valor conferido aos laudos
> emitidos por perito médico oficial para fins de concessão de benefício ao
> segurado. Caso o atestado e diagnóstico apresentados não atendam
> razoavelmente aos quesitos indispensáveis à perícia médica, de modo a
> inviabilizar o julgamento administrativo do pedido, o requerente será
> enviado para atendimento nos estabelecimentos públicos vinculados ao SUS.
Ao
> fazer o encaminhamento, deverão ser discriminados os quesitos que deixaram
> de ser esclarecidos.
>
> Emissão do atestado - Quem não conseguiu ainda ser atendido por médico
> perito do INSS para fazer a perícia médica inicial, em razão da greve da
> categoria, pode dirigir-se a um dos postos de atendimento do SUS, para
> solicitar a emissão do atestado. Para afastamentos por doença ou acidente
do
> trabalho, deverão constar do documento o nome do segurado, número de seu
> documento de identificação, data de início da incapacidade para o
trabalho,
> data de término da licença, código da Classificação Internacional da
Doença
> (CID) e nome, assinatura, CRM e carimbo do médico do SUS.
>
> Já os atestados destinados à concessão do benefício assistencial de amparo
> ao deficiente (benefício da Lei Orgânica da Assistência Social) devem
conter
> o nome do beneficiário, número de documento de identificação, existência
de
> incapacidade para o trabalho, existência de incapacidade para a vida
> independente, Código Internacional da Doença (CID) e nome, assinatura, CRM
e
> carimbo do médico do SUS.
>
> Onde entregar - De posse do atestado, o interessado deverá entregá-lo em
uma
> das Agências da Previdência Social, onde será feita a análise quanto ao
seu
> direito de receber, ou não, o benefício. Deverão também ser apresentados,
na
> mesma ocasião, o documento de identificação pessoal, o CPF e comprovante
de
> residência, além de outros, que são distintos para cada espécie de
> contribuinte. Empregados, inclusive domésticos, têm que ter em mãos a
> Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os domésticos também
> precisam apresentar os comprovantes de inscrição e de recolhimento ao
INSS.
>
> Além disso, para ter direito ao benefício previdenciário, é preciso,
> primeiramente, ser filiado ao INSS, isto é, ter a qualidade de segurado.
No
> caso de auxílio-doença, é necessária a carência de, no mínimo, doze
> contribuições mensais. Benefício por acidente dispensa a comprovação da
> carência. A concessão do benefício assistencial ao carente depende
> igualmente de comprovação da renda familiar per capita, que deve ser
> inferior a um quarto do salário mínimo. (JC/JEF)
>
> Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.
enviada por luiza
18/03/2004 06:58
Luisa e Arline, basta utilizar o recurso de arquivo do site da Fundacentro para arquivar as suas apostilas. Daí, fica fácil acessa-las pelo "Inserir link" do blig, desde que autorizado pelo responsável de manutenção do site da Fundacentro.
enviada por Gionei SDT/Santos/SP
15/03/2004 12:10
Repassando... ( de Fernanda Giannasi):
"Berzoini vai tentar contratar 900 fiscais
BRASÍLIA. A abertura de concurso para contratar 900 fiscais, mais da metade destinada à área de segurança e saúde, e o apoio para que micro e pequenas empresas possam formalizar o vínculo empregatício são algumas medidas que o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, pretende tomar para revitalizar a área que protege a saúde do trabalhador no ministério. O ministro, em entrevista ao GLOBO, afirmou que vai tentar usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar pesquisas da Fundacentro, fundação de estudos sobre saúde do trabalhador ligada ao ministério, que tinham sido suspensas: “Vamos buscar até parcerias internacionais”, disse Berzoini.
Cássia Almeida
Enviada especial
Há denúncias de sindicatos e do Ministério Público Federal de que o Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho está parado.
RICARDO BERZOINI: Posso te responder que isso não está acontecendo. Agora, obviamente, como em todo o setor, há opiniões diferentes, o que é democrático. Não podemos coibir a opinião de nenhum auditor, mas podemos dizer que a nossa determinação é ter uma atuação muito firme e determinada, sabendo que, como todo setor do Poder Público, este tem suas limitações estruturais.
Qual é, então, a política de segurança e saúde do ministério?
BERZOINI: Resolvemos recriar o Grupo Interministerial da Saúde e Segurança, reunindo Trabalho, Previdência Social e Saúde. Porque de nada adianta cada ministério agir individualmente. Queremos agir de maneira integrada no governo, inclusive na fiscalização. Avaliamos, também, que é preciso uma consciência dos sindicatos para atuar mais fortemente. E as entidades dos empresários podem nos servir como espaço importante para melhorar o padrão geral de cuidado nessa área. A nossa política estrategicamente vai nessa direção: combinar uma fiscalização forte, presente, com processo de negociação política que possa garantir segurança durante o trabalho.
O INSS só registra acidentes de trabalhadores formais, que representam menos da metade de um total de 75 milhões de trabalhadores. Recentemente, a Fundacentro (fundação de pesquisa vinculada ao Ministério do Trabalho) estava tentando identificar os acidentes com os informais e os efeitos da terceirização na segurança do trabalho. A verba da pesquisa foi cortada este ano. Não teremos mais as pesquisas?
BERZOINI: Queremos encontrar mecanismos alternativos de financiamento. Inclusive com o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Só precisamos ter segurança de que juridicamente é possível usar o dinheiro do FAT para pesquisa e fiscalização. Eu já pedi para a Fundacentro um diagnóstico objetivo dos recursos necessários, não só para essas pesquisas, mas para outras, de interesse dos trabalhadores. Vamos buscar parcerias, inclusive internacionais, e recursos dentro do ministério.
Além dos acidentes na economia informal que não entram nas estatísticas, há muita subnotificação de acidentes entre empregados formais. Há projetos para fazer as empresas aumentarem as comunicações, que são obrigatórias?
BERZOINI: Quando estávamos na Previdência, baixamos normativas, obrigando o ministério a reconhecer a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida pelo sindicato, se a empresa se recusar a emitir o documento.
Há previsão de contratação de fiscais para segurança e saúde do trabalho, já que dos 150 fiscais admitidos no último concurso nenhum foi destinado a essa área?
BERZOINI: O próximo concurso será voltado para segurança e saúde. Estamos pleiteando no Ministério do Planejamento concurso para preencher 900 vagas. Se o pedido for autorizado, mais da metade desse contingente vai para segurança e saúde.
O número de acidentes de trabalho vinha caindo desde 1997, mas voltou a subir em 2002. Analistas do mercado de trabalho afirmam que isso está diretamente relacionado ao aumento do trabalho precário. O que o ministério está fazendo para melhorar a qualidade do emprego?
BERZOINI: Na área de segurança e saúde, a idéia é fazer um processo combinado: fiscalização e construção de práticas de trabalho consistentes acordadas entre o ministério, os sindicatos e as entidades empresariais. É tarefa fundamental da nossa fiscalização combater o trabalho sem registro. Teremos uma ação firme de combate à informalidade. No ano passado, foram criados 645 mil empregos formais. Em janeiro, mais cem mil, o que ainda é pouco. Ao mesmo tempo, no debate da reforma trabalhista, vamos discutir como facilitar a formalização dos empregados nas micro e pequenas empresas. Hoje, a maior parte das contratações sem vínculo estão em micro e pequenas empresas. Diante da fragilidade desse setor, é razoável supor, que além de outros custos tributários e do capital, o custo da formalização é significativo.
O senhor é contra a privatização do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT). Essa é uma posição sua ou é uma posição firmada do governo Lula?
BERZOINI: É uma posição de governo, tanto é que apoiamos a emenda, de minha autoria, que estatizava o SAT, mas que foi derrotada no Senado.
Tramita na Câmara um projeto que transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade sobre a segurança e saúde do trabalhador. Qual a posição do governo?
BERZOINI: A princípio, eu acredito que esse setor deve ficar no Ministério do Trabalho. Quero ouvir melhor o autor ( deputado Roberto Gouveia PT-SP ), que é uma pessoa com militância intensa na área de saúde e deve ter suas razões. Mas minha posição preliminar, salvo melhor juízo, é de manter no ministério.
E as comissões específicas de saúde e segurança do trabalhador? Há informações de que elas estão paradas.
BERZOINI: Nós determinamos que seja retomada a negociação tripartite (governo, trabalhadores e empresários), por meio das comissões, em todas as áreas críticas de agentes nocivos que possam causar problemas graves para o trabalhador. Isso é política de governo e conta com apoio da Fundacentro. Queremos que se construam soluções a partir da vontade conjunta do governo e empregados. Nós vamos reformular as comissões que já existem, para torná-las mais funcionais. "
enviada por Gionei SDT/Santos/SP
12/03/2004 13:57
Este convite veio da THAIS e estou repassando
Convidamos para as palestras que ocorrerão no auditório da Fundacentro tendo como palestrantes os professores Charles Lavestein, Judith Gold e Supriya Lahiri, do Departamento de Work Environment da Universidade de Massachussets – Lowell.
15/03/2004 – 14h às 16h – “A Saúde e Segurança do Trabalhador sob o ponto de vista econômico: O Peso das Doenças Ocupacionais”
16/03/2004 – 9h às 12h – “Lombalgias: uma análise de intervenções preventivas ao nível micro econômico”
Estas palestras estão sendo co-patrocinadas pela UNICAMP, Universidade de Massachussets – Lowell e pela Fundacentro.
enviada por luiza
12/03/2004 12:05
Queridos amigos das horas difíceis
Listo abaixo todos os sites (desculpem-me se ficou algum de fora) que estão nos apoiando na nossa luta contra a violência moral em nosso país...................Chega de humilhação!
Muito obrigada a todos amigos pelo seu apoio e aos companheiros dos diversos sindicatos que estão estampando esta vergonha, escamoteada de proteção de vida em seus jornais, que nada mais é do que pura retaliação contra as críticas que vimos fazendo da administração do MTE. Que proteção de vida é esta que me tira do contato com os trabalhadores, que sempre foram os que garantiram nosso trabalho e, portanto, nossas vidas. As cartas de todas as partes do mundo e do Brasil que estamos recebendo nos enchem de ânimo para resistir...........
Se puderem repassar para os demais companheiros, agradeço.
A luta continua.................
Fernanda Giannasi
Internacional
http://www.miningwatch.ca/issues/Asbestos/Giannasi_alert.html
http://www.bacanada.org/alert.html
http://www.ibas.btinternet.co.uk/Frames/f_lka_braz_justice_04.htm
http://www.hazards.org/asbestos/fernanda.htm
http://www.ohsrep.org.au/
http://www.diario-prevenzione.it/
No Brasil temos os seguintes sites:
http://www.quimicosunificados.com.br/Forum_Nac_Saude/denuncia-Fernanda_Giannasi.html
http://www.neorama.com.br/7_27fev03.html
http://www.tribunalpopular.hpg.ig.com.br/den6.html
http://www.tribunalpopular.hpg.ig.com.br/ent.htm
http://conjur.uol.com.br/textos/25115
http://www.defesadotrabalhador.com.br/trab/default2.asp?cod_noticia=457
http://www.diap.org.br/default.asp?codigo1=5051#5051
http://www.abrea.com.br
enviada por Gionei SDT/Santos/SP
08/03/2004 14:57
Materia publicada no O Globo de domingo com chamada de capa na principal manchete.
O Globo/Economia – 7 de março de 2004
Trabalho mais arriscado
Cássia Almeida
A segurança do trabalhador brasileiro está em risco. O Departamento de
Segurança e Saúde do Trabalho (DSST), órgão do Ministério do Trabalho
que fiscaliza o cumprimento das leis de segurança, está sendo
desmontado, denunciam ex-dirigentes do órgão, auditores fiscais,
sindicalistas e o Ministério Público Federal do Trabalho. A carreira de
auditor fiscal especializado em saúde e segurança foi extinta em outubro
do ano passado, e, dos 150 fiscais admitidos no último concurso, nenhum
foi destinado à área, até porque não se exigiu a especialização
necessária: medicina do trabalho ou engenharia de segurança.
A denúncia de sucateamento é feita após a constatação de que o registro
de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais voltou a crescer. Em
2002, último dado disponível, foram registrados 387 mil casos, com 2.898
mortes. No ano anterior, foram 340 mil acidentes e 2.753 mortos. Foi o
primeiro aumento do indicador desde 1997. Mesmo assim, o programa Vida e
Saúde no Trabalho, um projeto de prevenção do governo, teve a verba
cortada, no ano passado, de R$ 6 milhões para R$ 1 milhão. O corte
inviabilizou, por exemplo, a Campanha de Prevenção de Acidentes, que
existia há mais de dez anos.
Número de fiscais não é suficiente
Hoje há cerca de 2.800 auditores, e apenas 600 especializados, para 75
milhões de trabalhadores no país.
— A médio prazo essa estrutura altamente especializada, principalmente
em questões graves, como contaminação por benzeno (em siderúrgicas e
refinarias) e por amianto, e no acompanhamento da construção civil, onde
ocorre o maior número de acidentes de trabalho, deixará de existir. E
não há opção institucional proposta pelo governo — alerta Paulo Pena,
ex-diretor do departamento que foi demitido no fim de 2003.
Evanna Soares, coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do
Trabalho, critica a política de fiscalização, afirmando que o Ministério
Público Federal do Trabalho perde um braço forte na melhoria das
condições de trabalho. Todos os laudos periciais são feitos pelos
auditores fiscais:
— Isso nos preocupa muito. O número de fiscais não atende à necessidade.
Em alguns estados não há engenheiros de segurança. Tentamos mudar a
situação com o ex-ministro Jaques Wagner, sem sucesso. Vamos fazer novas
gestões com o novo ministro, Ricardo Berzoini.
De acordo com o vice-presidente de Saúde e Segurança do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Joaquim Gomes Pereira, em
2003 o orçamento do Departamento de Segurança foi reduzido à metade em
relação a 2002:
— Perderam-se projetos importantes, perderam-se cargos comissionados,
perdeu-se poder, quando a Comissão Tripartite Paritária Permanente, que
reúne empresários, sindicatos e governo, saiu do controle do
departamento. Agora, ela está praticamente paralisada.
Segundo Pena, estaria por trás desse esvaziamento um lobby para
privatizar o seguro de acidentes de trabalho. As empresas pagam de 1% a
3% sobre a folha de pagamento para fazer frente às indenizações. O
percentual maior fica para as atividades mais arriscadas. O Senado
derrubou a emenda do próprio ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini,
para manter estatal a administração do seguro. Com isso, prevaleceu a
emenda de 1998 que estabelece o sistema misto, ou seja, o INSS
concorreria com as seguradoras privadas em igualdade de condições. Falta
regulamentação para fazer valer esse dispositivo.
Berzoini diz que o ministério está revendo a fiscalização da saúde do
trabalhador, mas não há espaço para privatização. Segundo ele, o fato de
sua emenda ter caído não significa que o seguro será privatizado:
— A política pública relacionada à saúde do trabalhador é de
responsabilidade do Estado. No momento, ela não é satisfatória, mas a
solução não é a privatização.
O governo arrecada, segundo a Federação Nacional das Empresas de Seguros
Privados e de Capitalização (Fenaseg), R$ 4,5 bilhões por ano com o
seguro de acidentes e há um superávit de R$ 2 bilhões.
http://oglobo.globo.com/jornal/Economia/140972755.asp
Seguradoras já têm projeto pronto
As seguradoras já têm um programa pronto para administrar os R$ 4,5
bilhões arrecadados por ano pelo seguro de acidentes de trabalho. A
emenda constitucional de 1998 que instituiu o regime misto de
administração do seguro — o INSS concorreria no mercado com as outras
seguradoras — fez a Fenaseg criar um grupo de trabalho para elaborar uma
proposta, que ficou pronta em fins de 2002 e será apresentada ao
governo. A emenda precisa ser regulamentada. Segundo Oswaldo Azevedo,
coordenador do grupo que fez a proposta, a idéia é destinar 5% da
arrecadação com o pagamento do seguro para programas de prevenção de
acidentes:
— Vamos retomar o trabalho do grupo e levar a proposta ao ministro
Ricardo Berzoini. Tem que se abrir a discussão com os empresários. A
idéia é criar um tabela referencial em função do risco da atividade,
fixada pela Susep, nos primeiros anos. Depois, a taxação nas empresas
seria conforme o risco.
O plano prevê pagamento de pensões no mesmo nível que o INSS paga hoje.
Mas, nos casos de invalidez temporária, a pensão seria de 75%, abaixo
dos 91% pagos pela Previdência. Segundo Azevedo, o seguro cobriria as
indenizações. (CA)
http://oglobo.globo.com/jornal/Economia/140972754.asp
Sem verbas, ministério suspendeu projetos que melhorariam estatísticas
Cássia Almeida
Programas para melhorar as estatísticas de acidente de trabalho foram
interrompidos ou nem saíram do papel na Fundacentro, fundação de
pesquisa em segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, subordinada ao
Ministério de Trabalho. Exatamente num momento em que a Previdência
Social registra aumento dos acidentes de trabalho e das doenças
ocupacionais.
O número de acidentes em geral de 387 mil, em 2002, é 14% superior ao de
2001. As mortes aumentaram em 5% — 2.898 casos — e a invalidez
permanente atingiu 15.029 trabalhadores, um aumento de 24,8% em
comparação a 2001.
O controle dos acidentes é feito pelo Ministério da Previdência Social e
só registra os casos envolvendo empregados com carteira assinada, menos
da metade dos 75 milhões de trabalhadores do país.
Programas para levantar efeitos da terceirização
Segundo Celso Salim, sociólogo e pesquisador da Fundacentro em Minas
Gerais, responsável pela melhoria das estatísticas, programas para
levantar informações sobre acidentes sobre os efeitos da terceirização
não foram implantados:
— A Fundacentro está sem verbas. E eram projetos de custo baixo. O que
poríamos em prática na Região Metropolitana de Salvador custaria apenas
R$ 195 mil.
Outro programa estenderia a outras regiões do país o trabalho feito pela
Fundação Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) em 1999,
em São Paulo. Houve cruzamento das comunicações de acidente de trabalho
com os atestados de óbito, para detectar as mortes com trabalhadores
informais, diz Salim:
— Faríamos o trabalho em Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Salvador e
Rio de Janeiro. Mas não houve verba.
Nesse processo de corte de recursos foi interrompido o principal estudo
do sociólogo: a consolidação e análise dos dados da Previdência Social,
do Trabalho e da Saúde:
— Perdi até a pequena equipe de estagiários.
Trabalho precário explica aumento de acidentes
O auditor fiscal Danilo Costa, ex-coordenador do Departamento de
Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), acredita que o aumento no número
de acidentes aconteceu em conseqüência do aumento do trabalho precário.
A informalidade vem crescendo no país:
— É evidente a diminuição da atividade industrial e de construção civil
(em 2002, o Produto Interno Bruto do setor caiu 1,8% e, em 2003, 8,6%),
onde estão as atividades mais arriscadas. Portanto, só o trabalho mais
precário explica esse aumento.
http://oglobo.globo.com/jornal/Economia/140973445.asp
enviada por danilo
05/03/2004 20:30
Oi Gionei,cá estou.
Obrigada e abraços,
enviada por Heloisa Rubenich
04/03/2004 07:59
Repassando...
----- Original Message -----
From: Jose Augusto da Silva Filho
To: Ministro do Trabalho
Sent: Wednesday, March 03, 2004 7:37 PM
Subject: Recondução de AFT do MTE...Justiça!
Barueri-SP, 03/03/2.004.
Exmo. Senhor Ministro do Trabalho e Emprego
Ricardo Berzoini
Brasília - DF
Através de várias mensagens veiculadas na Internet, tomamos conhecimento da existência do MEMO 63 DSST/SIT/MTE, tendo em vista o mesmo suspender das atividadades externas de fiscalização a Auditora Fiscal da Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, a Engenheira Fernanda Giannasi, a título de "apoio de proteção de vida", sic.
Ao contatarmos a Auditora-Fiscal ela nos relatou a mesma perplexidade que nos tomou ao saber de tal punição assinada em 19/2/2004 pelos Sr. Virgilio César Romerio Alves, Diretor do DSST, e Sra. Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela, Secretária da SIT, já que pelo que soubemos nenhum outro fiscal, que se sinta ameaçado e que tenha requerido proteção, recebeu o "mesmo tratamento".
Conhecemos a Engenheira Fernanda Giannasi há quase 20 anos e suas posições na defesa intrasigente da segurança e saúde do trabalhador, bem como de sua luta obstinada para erradicar o uso do amianto ou asbesto da vida da população brasileira.
O amianto já foi banido em 37 países e é um reconhecido cancerígeno para os seres humanos, segundo a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer da Organização Mundial da Saúde(OMS).
Osasco foi um dos primeiros municípios a adotar a proibição da produção, comercialização e utilização da fibra de amianto. Outras cidades e 4 estados brasileiros seguiram seu exemplo.
Incoformados com o tratamento discriminatório, que está sendo dispensado à Engenheira Giannasi, e considerando que o Ministério do Trabalho e Emprego tem como obrigação combater tais atitudes, através de seu Núcleo contra Discriminação e Igualdade de Oportunidades, é que vimos apelar a V. Excia. que reconduza imediatamente a AFT para suas funções para que ela possa continuar seu trabalho, o qual todos os signatários abaixo apóiam incondicionalmente, pois a mesma sempre se pautou na participação dos representantes dos trabalhadores e no diálogo entre patrões e empregados.
No aguardo de uma resposta que ponha fim a atos autoritários e que temos certeza absoluta não conta com o apoio de V. Excia., reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.
Cordialmente
José Augusto da Silva Filho
Diretor da FENATEST
Membro do CISSOR
Entidades Sindicais Integrantes do CISSOR - Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região:
1- Sindicato dos Empregados na Saúde do Estado de São Paulo
2- Central Única dos Trabalhadores Regional Osasco e Região
3- Força Sindical Oeste
4- CGT Regional Osasco
5- Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Panificação Subsede Osasco
6- Sindicato dos Empregados nas Industrias de Alimentação
7- Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho - Regional Estado de São Paulo
8- Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Osasco e Região
9- Sindicato dos Empregados nas Indústrias da Borracha de Cotia e Região
10- Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Papel e Papelão Subsede Taboão da Serra
11- Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo Subsede Osasco
12- Sindicato dos Empregados Autônomos de Carapicuiba e Região
13- Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Químicas de Osasco e Região
14- Sindicato dos Empregados nas Industrias Gráficas de Osasco e Região
15- Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo Subsede Osasco
16- Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas de Osasco e Região
17- Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Osasco e Região
18- Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Cargas de Osasco e Região
19- Sindicato dos Empregados em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana
20- Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Estado de São Paulo - Regional Osasco
21- Sindicatos dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Osasco e Região
22- Sindicato dos Funcionários Públicos da Cidade de Osasco
23- Sindicato dos Funcionários Públicos da Cidade de Carapicuíba
24- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis de Osasco e Região
25- Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis de Osasco e Região
26- Sindicato dos Empregados em Asseio e Conservação de Osasco e Região
27- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Materiais Elétricos de Osasco e Região
28- Sindicato dos Oficiais Marceneiros do Estado de São Paulo
29- Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Extrativas de Minérios de Barueri
30- Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Osasco e Região
31- Sindicato das Costureiras de Barueri e Região
32- União dos Aposentados e Pensionistas de Osasco
33- Associação dos Expostos ao Amianto
34- Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São Paulo, Regional Osasco
35- Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região
36- Sindicato dos Empregados em Escritórios de Empresas de Transportes Rodoviários de Osasco, Sorocaba e Vale do Ribeira
37- Sindicato dos Empregados em Transporte Escolares de Osasco e Região
38- Sindicato dos Trabalhadores na Construção de Osasco
39- Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Barueri
40 - Sindicato do Asseio e Conservação de Taboão da Serra
41- Sindicato dos Empregados em Hotéis, Bares e Similares de São Paulo - Regional Osasco
42- Apeoesp Subsede Itapevi
43- Apeoesp Subsede Osasco
44- Apeoesp Subsede Carapicuiba
45- Sindicato dos Empregados em Concessionárias de Veículos Novo e Usados e do Comércio de Veículos Automotores em Geral de Osasco e Região
46- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços - CONTRACS
47- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Construção Pesada e Instalações Elétricas de Taboão da Serra, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço e Juquitiba.
enviada por luiza
03/03/2004 08:12
----- ----- Original Message -----
From: letnobre@terra.com.br
To: saudetrabalhador@grupos.com.br
Sent: Sunday, February 22, 2004 9:50 PM
Subject: [Rede de Informações em Saúde do Trabalhador] Re: Re: [Rede de Informações em Saúde do Trabalh a dor] comunicado
Caros trabalhadores e trabalhadoras
Sou médica sanitarista e trabalho com saúde do trabalhador há mais de quinze anos; ajudei a criar a Unidade de Saúde do Trabalhador em Camaçari, Bahia, e trabalhei por sete anos no Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia; atualmente trabalho no Centro Regional da Bahia da Fundacentro, instituição de estudos e pesquisas sobre segurança e saúde do trabalhador.
Em todos meus anos de trabalho, nunca vi entidades médicas fazerem um movimento de tal monta para dizer que as empresas são omissas na emissão das CAT, nunca vi se pronunciarem abertamente e de forma tão organizada na defesa da saúde dos trabalhadores; o que sempre vi foram muitas CATs não emitidas, muitos casos de acidentes e de doenças ocupacionais diversas, especialmente muitos casos de LER, sendo sonegados, descaracterizados, não assumidos pelas empresas, que encaminham os trabalhadores e trabalhadoras para o INSS para receber o B32 ao invés do benefício acidentário; o que vi foram colegas médicos acatarem denúncias no Conselho Regional de Medicina e abrirem processos porque nossos médicos (do SUS) faziam diagnóstico de doença ocupacional, quando as empresas não as admitiam.
Não há nada a mais no PPP que não seja registrado numa CAT, e na CAT inclusive de forma mais detalhada com código da doença e tudo, assinado o Laudo de Exame Médico pelo médico inclusive; nada de informação que a empresa já não saiba. E vamos dizer que as CATs não devem ser emitidas por questões de ética médica? Em primeiro lugar, o Código de Ética Médica existe para proteger o paciente (trabalhador), e informá-lo se tem sua saúde alterada ou não, se essa alteração pode ser decorrente do exercício de seu trabalho ou não, é um de seus primeiros direitos.
O PPP é um documento que deve ser emitido uma vez por ano, ou na demissão, e deve ser entregue ao trabalhador, ao INSS, e, no meu entender, se necessário e solicitado, às autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego e do SUS. Não é para ser pedido pelas empresas no exame pré-admissional. Se for bem preenchido e acompanhado e fiscalizado pelos trabalhadores, pelos sindicatos e órgãos públicos, será um bom instrumento de acompanhamento da situação nas empresas e os trabalhadores, ao final de sua vida laborativa, não terão que sair à cata de empresas falidas para comprovar seu direito à aposentadoria especial.
O real problema será acompanhar e verificar a veracidade das informações prestadas no PPP. No entanto, acho que vale a pena tentar, pois, da forma que está hoje, não haverá mais doenças ocupacionais, não porque não existam, mas porque já não são mais registradas e notificadas.
Atenciosamente
Leticia Nobre
enviada por luiza
02/03/2004 18:39
Aviso aos bligueros! estou para encerrar com a lista de discussão "segurancaquimica@grupos.com.br" e poder me dedicar melhor ao "blig segurança química". Portanto, ao contatarem com os parceiros e parceiras que ainda não se cadastraram no blig alerta-los para que me contatem pelo "gioneigomes@globo.com"
enviada por Gionei SDT/Santos/SP
02/03/2004 08:35
Companheiros e companheiras
A auditora do trabalho Dra. Fernanda Giannasi, vem sofrendo ameaças de morte por sua luta pelo banimento no Brasil, da substância cancerígena amianto
Recentemente a Dra. Fernanda Giannasi, junto com a polícia militar, polícia federal e ministério público, interditou uma empresa que manipula amianto em São Paulo, devido ter encontrado várias irregularidades, tanto trabalhista como de saúde e segurança dos trabalhadores.
Curiosamente após este fato Dra. Fernanda Giannasi foi transferida de suas atividades “castigo” para uma outra atividade puramente burocrática, no interior da DRT-SP.
Os representantes dos trabalhadores não pode aceitar este tipo de punição com uma pessoa que sempre esteve atuante no sentido do cumprimento da legislação de segurança e saúde do trabalhador.
Aproveito o ensejo para narrar um outro acontecimento, que julgo ser de perseguição à companheira.
As auditoras do trabalho, Dra. Fernanda Giannasi e Dra. Cecília Zavariz lotadas na DRT de São Paulo, elaboraram um projeto para o mapeamento do uso do amianto e mercúrio no Brasil, que foi aprovado pelo Ministério do Trabalho.
O próprio ministério solicitou a liberação das citadas auditoras à sua DRT de origem, que as liberou (Guiba, delegado da DRT-SP). Sendo liberado as verbas (passagem, diárias, etc.).
As auditoras passaram a ter interferências dentro do próprio ministério, através da senhora Ruth Vilela (Brasília) e Joseline da DRT de Pernambuco, dificultando a viabilização deste projeto e realizando ações para cancelar a ida das auditoras à Alagoas, que não conseguiram e Pernambuco onde conseguiram seu intento. As auditoras também foram impedidas de continuar com este projeto de grande importância, não só para os trabalhadores como também para a comunidade cientifica.
Solicitamos as entidades CUT, CNQ, FUP e SINDICATOS, representantes oficiais dos trabalhadores para pressionar junto ao Ministério do Trabalho para que este, se posicione de forma a garantir que a auditora fiscal Dra. Fernanda Giannasi continue desempenhando suas funções com total segurança e que o projeto de mapeamento do amianto e mercúrio no Brasil não sofra interrupção.
Um grande abraço.
Marcondes Torres Machado
Secretária de Saúde Segurança e Meio Ambiente.
Sindipetro AL/SE
enviada por luiza
02/03/2004 08:34
SAÚDE DESPROTEGIDA. Leiam no nosso site: www.defesadotrabalhador.com.br e no endereço:
Batalha contra amianto
Em vez de proteger, governo pune Fernanda Giannasi.
Por Luiz Salvador e Margarida Barreto
A situação de constrangimento a que está sendo submetida a Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernanda Giannasi, pelo próprio MTE, chega a ser "cômica", senão trágica.
Ameaçada de morte por sua luta perene contra o amianto no Brasil, Fernanda enviou recentemtente ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Ricardo Berzoini, expediente solicitando apoio e proteção de vida ao Ministério, para poder continuar a exercer o seu trabalho de Auditora-Fiscal.
Ao invés da proteção pretendida e do compromisso do governo popular em favor da prevalência da vida de todos os trabalhadores submetidos aos riscos nefastos provocados pelo amianto, foi "punida exemplarmente", sendo afastada do exercício de suas funções, para serviços meramente burocráticos, como ela própria nos relata (íntegra do depoimento no artigo acima referido).
O trabalho obstinado dessa exemplar servidora pública na defesa dos interesses de milhares de trabalhadores que necessitam dessa proteção Estatal, tem amedrontado os empresários inescrupulosos desse setor. Pelo desafio aos interesses destes poderosos grupos econômicos e seus lobbies, obteve o reconhecimento público e o recebimento do merecido prêmio "Símbolo da luta para banir o amianto no Brasil", reconhecimento esse que ganhou repercussão além-fronteiras, passando a ser reconhecida no mundo inteiro como a "engenheira da saúde" dos trabalhadores brasileiros.
Luiz Salvador - Diretor de Internet da ABRAT
enviada por luiza
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