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08/07/2004 11:31
III Seminário da Comissão Nacional de Segurança Química.
Será realizado em Salvador-BA, nos dias 10 e 11 de agosto abordando as ações da CONASQ, o foro IV da Tailândia de 2003, o Vigiquim, os acidentes químicos, o GHS, resíduos químicos SISCOMEX, Convenção de armas químicas, controle do coemrcio de químicos perigosos e mecanismos de financiamento as atividades.
A programação estará em breve no site www.fundacentro.gov.br e pode ser obitida pelo meu email fernando@fundacentro.gov.br
enviada por Fernando
14/05/2004 10:02
Informações sobre a explosão do trem com Nitato de amônia na Coreia do Norte podem ser encontradas no site http://www.uneptie.org/pc/apell/disasters/korea.htm
Fernando
enviada por Fernando
07/05/2004 16:58
A Bancada de Governo do Grupo de Estudos Tripartite da Convenção OIT 174 - Prevenção de Acidentes Químicos Ampliados, realizou a primeira reunião de 2004.
O site do GET foi atualizado e pode ser visto no
www.fundacentro.gov.br/oit
Fernando
enviada por Fernando
05/05/2004 08:52
Colegas solicito a todos contribuições de forma a permitir a construção de uma resolução que solucione esse problema da cola de sapateiro de forma definitiva.
http://www.anvisa.gov.br/divulga/not icias/2004/270404_5.htm
Atenciosamente,
Jorge Luiz.
enviada por Jorge.Batista
30/04/2004 14:20
O Diário Oficial da União de 29/04 publicou a Portaria Interministerial nº 775, de 28 de abril de 2004, que proibe, em todo o Território Nacional, a comercialização de produtos acabados que contenham “benzeno” em sua composição, admitida, porém, a presença desta substância, como agente contaminante.
Em anexo, segue a íntegra da Portaria Interministerial nº 775.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 775, DE 28 DE ABRIL DE 2004
OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87 da Constituição, e
Considerando que o benzeno é um produto cancerígeno, para o qual não existe limite seguro de exposição;
Considerando que existe possibilidade técnica de diminuir o teor de benzeno em produtos acabados;
Considerando os estudos, pesquisas e eventos científicos desenvolvidos pela Comissão Nacional Permanente do Benzeno - CNPBz, para propor a redução da concentração de benzeno em produtos acabados, atendendo aos itens 8.1.4 e 8.1.5 do Acordo do Benzeno; e
Considerando, ainda, o contido na ata da Reunião Plenária da CNPBz, realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2002, resolvem:
Art. 1° Proibir, em todo o Território Nacional, a comercialização de produtos acabados que contenham “benzeno” em sua composição, admitida, porém, a presença desta substância, como agente contaminante, em percentual não superior a:
a) 1% (um por cento), em volume, até 30 de junho de 2004;
b) 0,8% (zero vírgula oito por cento), em volume, a partir de 1° de julho de 2004;
c) 0,4% (zero vírgula quatro por cento), em volume, a partir de 1° de dezembro de 2005; e
d) 0,1% (zero vírgula um por cento), em volume, a partir de 1° de dezembro de 2007.
§ 1° Aos combustíveis derivados de petróleo é admitido um percentual não superior a 1% (um por cento), em volume.
§ 2° Os produtos sob o regulamento sanitário conforme a Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, seguirão a Resolução - RDC n° 252, de 16 de setembro de 2003 e suas atualizações.
Art. 2° Estabelecer a obrigatoriedade de que o rótulo de qualquer produto acabado que contenha mais de 0,01% (zero vírgula zero um por cento), em volume, de benzeno, deve indicar a presença e a concentração máxima deste aromático.
Art. 3° Fixar o prazo de 180 dias, após a publicação deste ato, para que os fabricantes e distribuidores dos produtos acabados se adequem ao disposto no artigo 2° desta portaria.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
HUMBERTO COSTA
Ministro de Estado da Saúde
enviada por luiza
30/04/2004 06:20
Retransmitindo para conhecimento:
-----Mensagem original-----
De: Luiza [mailto:luiza@fundacentro.gov.br]
Enviada em: quinta-feira, 29 de abril de 2004 15:26
Assunto: Portarias assinadas
Foram assinadas ontem 28 de abril as portarias de:
Redução do teor de benzeno(MS e MTE) e
Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno (MS).
Acreditamos que esta foi a nossa principal contribuição a lembrança dos mortos e adoecidos pelo trabalho e em defesa da vida neste dia de luta.
LUIZA e DANILO
enviada por Gionei/SDT/Santos/SP
29/04/2004 09:09
Repassando do Cosmo Palácio:
A Organização Internacional do Trabalho definiu o 28 de abril como o Dia Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
O grande objetivo da comemoração é promover a conscientização sobre a importância da segurança e saúde no trabalho..
Anualmente cerca de 2 milhões e meio de pessoas morrem vitimas de acidentes e doenças relacionados aos trabalho destas algo em torno de 22 mil são crianças.
Estima-se que 270 milhões de acidentes do trabalho ocorram anualmente e que as doenças do trabalho estejam na casa de 160 milhões.
No Brasil os números relativos ao assunto - mesmo que não correspondendo a realidade - são também assustadores e aos demais problemas sociais junta-se também o problema da falta de segurança e saúde no trabalho.
Para os mais atentos e que não se deixam levar apenas pelo pais mostrado pelas coloridas imagens da TV - hoje já é possivel encontrar nas ruas com alguma facilidade pessoas que tiveram suas vidas mudadas em razão de acidentes e doenças no trabalho.
Ao descaso com a vida humana - tão comum em nossa terra - devemos juntar o desencanto e desespero de milhares de pessoas que buscando a sobrevivência encontraram a invalidez - quando não a morte - das incontáveis familias que deixaram de ter futuro para conviverem com a amarga realidade causada pela irresponsabilidade de alguns e pela total ausência de respeito aos direitos - porque não dizer - humanos.
A questão do acidente e doença do trabalho vai muito além do que a grande maioria consegue ver.
Muito distante das folcloricas campanhas de prevenção e muito além das imensas pilhas de programas e coisas do genero - muito mais feitas para darem aparencia do que para resolverem problemas - encontra-se um universo deplorável de relações que embora possam parecer legitimas há muito deixaram de ser devido ao desrespeito com quais alguns insistem em tratar a vida.
E em meio a uma sociedade onde a violência impera em cada pedaço de terra deste pais - a violência de trocar a vida pelo sustento mostra-se sutil mas nem por isso menos sórdida.
Muitas coisas serão ditas neste dia 28 de abril.
Por toda parte teremos inumeros eventos, apresentações belissimas, Hino Nacional......mas com certeza em poucos ou nenhum dstes lugares o assunto será tratado frontalmente e com a urgência que um tema que diz respeito a vida exige e merece.
Certamente buscaremos novas comissões e novos programas - e assim seguiremos por mais um tempo andando de lado - e enquanto discutimos nossas propostas - outros tantas morrerão e ficarão doentes - e nos seguiremos vivendo do problema.- talvez iguais demais aos que simplesmente desconhecem o direito a vida.
Uma fotografia de um mutilado aqui, uma homenagem ali - e ao longe passa a certeza do direito.
Até quando iremos viver assim ?
Até quando matar no trabalho vai ser visto como algo licito ?
Até quando vamos dizer que o trabalhador se arriscou porque quis - e ignorar que se não o fizesse seria posto na rua e condenado a morte do desemprego ?
Até quando vamos encobertar e desconhecer a responsabilidade objetiva de gente muito bem estudada e conhecedora das leis que insiste em manter trabalho em condições inseguras ?
Até quando vai seguir impune a arrogancia de chefes despreparados - gente que cresceu apenas em função mas não em condição de respeito a vida - ordenando impunemente que se façam trabalhos inseguros ?
Até quando vamos chamar de acidente situações que nada tem de imprevisivel e que só ocorreram para que alguns possam obter mais lucro a custa do sacrificio de seres humanos ?
Até quando as familias das vitimas de acidentes do trabalho ficarão sme receber suas indenizações ?
Até quando veremos país dizendo a filhos que trabalhar é digno - e no final da tarde ver filhos recebendo corpos ou pedaços de pais que morreram exercendo a dignidade ?
Até quando vamos continuar lendo e repetindo que proteção individual é provisória e GRITANDO que a lei deve ser cumprida - inclusive com justa causa quando o empregado se recusa - mas jamais nem falando baixinho que a lei também diz...é provisório....
Até quando vamos entender que trabalhador é gente de segunda linha e que por isso pode ser morto, adoecido, insultado, coberto de equipamentos incomodos por 10,20,25...35 anos.......esquecendo que não é a cultura, não é a formação que dá direito a alguém a ser tratado como ser humano.
Até quando vamos permitir que nossa previdência arque com os custos da irresponsabilidade de uns poucos ?
Até quanto nossa sociedade vai arcar com um custo de U$ 20 bilhões de dolares anuais dos acidentes e doenças do trabalho sem ver nossas justiça, nossas autoridades chamando a responsabilidade os causadores ?
Até quando nossas Instituições profissionais - dos especialistas desta área - vão ficar brigando por migalhas e corporativismos menores escusando-se de assumir a postura de resguardar acima de tudo os interesses do país e da sociedade.
Até quando permitiremos que as escolas façam da formação dos profissionais que lidam com vidas e saúde humana isso um mero comércio, descumprindo a lei por nem ao menos oferecer os equipamentos minimos para a formação adequada destes profissionais - entre outras coisas.
Até quando nossa justiça fará com que a morosidade dos processos garanta esta sensação de impunidade que leva algumas a entenderem que nosso país não tem leis e que por isso tudo pode ser feito.
Até quando vamos inisistir em pagar adicionais da morte - insalubridade e periculosidade - instituindo e formalizando o comércio da vida - tabelando a dignidade humana.
Até quando vamos ver gente sendo transportado em carrocerias de veiculos - em condições absurdas - sem que nossas autoridades tomem providência compativeis com a gravidade do assunto ?
Até quando vamos ver a terceirização não ser uma ferramenta da administração moderna - mas sim - especificamente para a área de Segurança e Saúde - um meio de repassar o trabalho mais perigoso para gente menos informada e organizada
Até quando vamos manter longe dos tribunais os verdadeiros responsaveis pelas mortes no trabalho e tratar o assunto em ritos especiais.
Até quando cadeia neste país vai sre lugar para gente que não tem dinheiro para se defender.
Estas e muitas outras questões - todas muito simples e talvez por isso desprezadas - fazem parte do conjunto das leis que nosso páis tem há muito tempo. Talvez se tivessemos mais executores do que existe e menos inventores - o Brasil seria muito melhor - inclusive em termos de prevenção de acidentes e doenças.
Que neste 28 de abril - pensemos muito que as soluções para a prevenção - são as mesmas soluções para todos os demais problemas do Brasil
Que neste 28 de abril - lembremos que o problema da falta de segurança no trabalho - começa muito antes dos portões das empresas e dos locais do trabalho e que a atuação responsavel do profissional por quanto cidadão - nada mudaremos e continuaremos chorando por nossas perdas.
Que neste 28 de abril, estejamos ainda mais atentos a algumas figuras - famosos Papas de nossa área - que com discursos bonitos e argumentos fundamentados em possiveis experiencias conhecidas no exterior - nada mais querem do que justificar seus interesses pessoais e interesses de grupos que representam. Quando ouvirem estas pessoas falando - levantem as mãos e perguntem; MAS NÃO NOS BASTARIA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO ?
O Brasil precisa em todos os segmentos parar de olhar de lado para as questões e finalmente começar a ser moderno - não por modismos ou canto de sereias - mas pela seriedade com que enfrenta as questões.
Não precisamos de mais inventores - mas sim de executores do que já temos como base para nossas relações.
Que nós, prevencionistas brasileiros - tenhamos a coragem de buscar o melhor para nossa pátria e nosso povo e que o grande evento deste dia 28 - seja o respeito pela vida humana, sem meias palavras e meias verdades.
Que chegue o tempo, onde o bom empresário brasileiro - que na verdade é a grande maioria - seja respeitado e mais do que isso - seja chamado a contribuir de forma compativel com sua seriedade no tocante a questão - mas ao mesmo tempo - que aqueles que insistem em desconhecer a lei e se ocultam ao meio ao todo - incllusive onerando-o - sejam responsbalizados e arquem com os custos de suas atitudes.
E que o mesmo ocorra com o especialistas em Segurança e Saude do Trabalhador.
Por fim, que aprendamos de vez por todas que so podemos falar em PAIS, quando aprendermos a pensar coletivamente,
que hastear um bandeira e cantar um hino sem motivações patrioticas e ações práticas em favor do país é um ato sem qualquer sentido
que devemos zelar - como cidadãos-especialistas - para que o tema seja tratado distantes dos interesses mediocres - e distanciando do centro das decisões os que assim pensam
distantes dos feudos e baias de alguns poucos - mas trazendo o assunto para centro da sociedade -
e principalmente distante das mininizações que aprendemos a ter com os problemas que aprendemos a ver como sendo dos outros - pois um pais só pode ser bom - quando entendemos que os problemas são de todos.
Que o verde de noss bandeira - seja o verde da prevenção
e que o Brasil que todos queremos - seja construido com muito trabalho
seguro e saudavel.
enviada por Gionei/SDT/Santos/SP
06/04/2004 08:18
The following message is from the United States Chemical Safety and Hazard Investigation Board, Washington D.C.
CSB Team Examining Molten Sulfur Spill in Tampa, Florida
Washington, DC, April 5, 2004 - Investigators from the U.S. Chemical Safety and Hazard Investigation Board (CSB) are en route to the site of a spill of approximately 12,500 tons of molten sulfur from a storage tank located at the Port of Tampa, Florida. The spill was reported to have occurred on Saturday, April 3, when the tank failed following the offloading of sulfur from a cargo ship. On arrival at the site on Tuesday, April 6, investigators will begin to assess the circumstances of the release and consider what further CSB actions are warranted.
The CSB is an independent federal agency charged with investigating industrial chemical accidents. The agency’s board members are appointed by the president and confirmed by the Senate. CSB investigations look into all aspects of chemical accidents, including physical causes such as equipment failure as well as inadequacies in safety management systems. Typically, the investigations involve extensive witness interviews, examination of physical evidence, and chemical and forensic testing.
The Board does not issue citations or fines but does make safety recommendations to plants, industry organizations, labor groups, and regulatory agencies such as OSHA and EPA. The Board designates formal responses to its recommendations as acceptable or unacceptable, open or closed. Further information about the CSB is available from www.csb.gov. For more information, please contact Daniel Horowitz, 202-261-7613 / 202-441-6074 (cell) or Sandy Gilmour, 202-261-7614 / 202-251-5496 (cell).
This message was transmitted at 5:52 AM Eastern Time (U.S.A.) on April 6, 2004.
____________________________________ ____________________
Visit us on the World Wide Web at http://www.csb.gov
--
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enviada por luiza
05/04/2004 08:18
Persisent Organic Pollutants
Links, Resources and Other Information
------------------------------------ ---------------------------------------- ----
Non-Governmental Organizations (NGOs)
AGENDA for Environment and Responsible Development, Tanzania (agenda@raha.com)
ARNIKA, Czech Republic (http://english.arnika.org/)
Commonweal, USA (www.commonweal.org)
Eco-Accord, Russia (http://accord.cis.lead.org/english/inde x.htm)
National Toxics Network, Australia (www.oztoxics.org/ntn)
Oceana, USA (www.oceana.org)
Pesticide Action Network, Asia-Pacific (www.panap.net)
Pesticide Action Network, Africa (www.pan-africa.sn)
Pesticide Action Network, Latin America (www.rap-al.org)
Pesticide Action Network, North America (www.panna.igc.org)
Physicians for Social Responsibility (www.psr.org)
World Wildlife Fund, USA (www.panda.org)
NGO Networks
Basel Action Network (BAN) (www.ban.org)
Global Anti-Incineration Alliance (GAIA) (www.no-burn.org)
Health Care Without Harm (HCWH) (www.noharm.org)
International POPs Elimination Network (IPEN) (www.ipen.org)
Inter-Governmental Organizations (IGOs)
Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes, Secretariat (www.basel.int)
Intergovernmental Forum on Chemical Safety (IFCS) (www.who.int/ifcs)
Inter-Organization Programme for the Sound Management of Chemicals (IOMC)
(http://www.who.int/iomc)
Rotterdam Convention on Prior Informed Consent of Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade, Secretariat (http://www.pic.int/index.html)
Strategic Approach to International Chemicals Management (http://www.chem.unep.ch/saicm/)
UNEP Chemicals (www.chem.unep.ch/irptc/default.htm)
Relevant Texts
Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes
(http://www.basel.int/text/documents .html)
Federal Insecticide, Fungicide, and Rodenticide Act (FIFRA)
(http://www.epa.gov/region5/defs/htm l/fifra.htm)
IPEN Stockholm Declaration
(http://ipen.ecn.cz/index.php?z=&1=e n&k=documents&r=viewtxt&id=20&id_rubriky =11)
IPEN SAICM Bangkok Statement
(http://ipen.ecn.cz/index.php?z=&l=e n&k=documents&r=viewtxt&id=75&id_rubriky =11)
Protocol to the Convention on Long-Range Transboundary Air Pollution on Persistent Organic Pollutants
(http://www.unece.org/env/lrtap/full %20text/1998.POPs.e.pdf)
Rotterdam Convention on Prior Informed Consent of Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade
(http://www.pic.int/en/ViewPage.asp? id=104)
Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants (http://www.pops.int/documents/convtext/ convtext_en.pd )
Toxic Substances Control Act (TSCA)
(http://www.epa.gov/region5/defs/htm l/tsca.htm)
This page last modified on 28 January 2004
enviada por luiza
29/03/2004 10:36
Subject: Atestado do SUS vale como perícia (previdenciária)
> NOTÍCIAS - PÁGINA ELETRÔNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
>
> 15:11 - 22/03/2004
>
>
> SERVIÇOS: Atestado do SUS vale como perícia em Sergipe
> Segurado não precisa aguardar realização da perícia do INSS
> De Aracaju (SE) - A Gerência Executiva do INSS em Aracaju (SE) passou a
> aceitar atestados médicos ou diagnósticos emitidos por médicos do Sistema
> Único de Saúde (SUS) nos casos de requerimento de benefícios
previdenciários
> e assistenciais que dependem de perícia médica. A ação está em vigor desde
o
> último dia 16 e foi determinada por decisão liminar proferida na Ação
Civil
> Pública da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS). A medida foi adotada em
> todas as Agências da Previdência Social do Estado.
>
> Requerimentos de auxílio-doença, auxílio-doença por acidente de trabalho e
> benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência
> Social (LOAS) são alguns dos benefícios que tiveram o requerimento
> simplificado com essa ação.
>
> Como proceder - O trabalhador que não conseguiu ser atendido pela perícia
> médica do INSS, em função da greve dos médicos peritos, pode se dirigir ao
> SUS para solicitar a emissão do atestado médico. Em seguida, deve
> apresentá-lo à Agência da Previdência Social onde requereu ou irá requerer
o
> benefício, com as seguintes informações:
> a) No caso de requerimento de auxílio-doença previdenciário e acidentário:
> - nome do segurado/beneficiário
> - número do documento de identificação
> - data do início da incapacidade para o trabalho
> - data do término da licença
> - código da Classificação Internacional da Doença (CID)
> - nome, assinatura, CRM e carimbo do médico do SUS.
>
> b) No caso de requerimento de benefício de prestação continuada a
portadores
> de deficiência (LOAS/B-87):
> - nome do beneficiário
> - número do documento de identificação
> - existência de incapacidade para o trabalho
> - existência de incapacidade para a vida independente
> - código da Classificação Internacional da Doença (CID);
> - nome, assinatura, CRM e carimbo do médico do SUS
>
> O segurado também deve apresentar declaração, por escrito ou no próprio
> atestado, de que "as informações contidas no atestado foram fornecidas por
> médicos do SUS", salvo se já houver o timbre do SUS ou outro elemento que
> indique que o atestado foi expedido por médico do SUS.(MS/TBS/JEF)
>
> Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.
>
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>
>
> Esta notícia foi vista 173 vezes
>
>
> ======================================== ======
>
> 15:45 - 19/03/2004
> BENEFÍCIOS: INSS/RO aceita atestado do SUS como laudo pericial
> Liminar do Mato Grosso do Sul abrange trabalhadores de Rondônia
> De Porto Velho (RO) - A gerente-executiva do INSS em Porto Velho, Sonia
> Werneck de Araújo, informa que a Gerência Executiva foi intimada a cumprir
a
> decisão liminar proferida na Ação Civil Pública da 4ª Vara Federal de
Campo
> Grande (MS). Com isso, o Instituto esclarece que passou a aceitar atestado
> médico ou diagnósticos emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde
(SUS),
> nos casos de requerimentos de auxílio-doença, auxílio-doença por acidente
de
> trabalho e benefício de prestação continuada devido a portadores de
> deficiência, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Isso,
> caso o requerente não tenha sido avaliado pela perícia médica do INSS em
> função da greve.
>
> Essa medida está sendo adotada em todas as Agências da Previdência Social
de
> Rondônia. De acordo com a liminar, o INSS acatará atestados médicos para
> fins de concessão de benefícios, desde que todos os requisitos de
carência,
> qualidade de segurado e renda per capta, conforme o caso, sejam
preenchidos
> pelo requerente.
>
> Quando recorrer ao SUS - O trabalhador que não conseguiu ser atendido pela
> perícia médica do INSS, em função da greve dos médicos peritos, pode se
> dirigir ao SUS para solicitar a emissão do atestado médico. Em seguida
deve
> apresentá-lo na Agência da Previdência Social onde requereu ou irá
requerer
> o benefício.
>
> É importante lembrar que, no caso de requerimento do auxílio-doença ou do
> auxílio-doença por acidente de trabalho, o atestado médico deve conter,
> obrigatoriamente, nome do segurado, número do documento de identificação,
> data de início da incapacidade para o trabalho, data do término da
licença,
> Código da Classificação Internacional da Doença (CID), além do nome,
> assinatura, CRM e carimbo do médico do SUS.
>
> Para os benefícios LOAS as exigências são o nome do beneficiário, número
do
> documento de identificação, existência da incapacidade para o trabalho,
> existência de incapacidade para a vida independente, Código de
Classificação
> Internacional da Doença (CID), nome, assinatura, CRM e carimbo do médico
do
> SUS. (SXSCO/JEF)
>
> Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.
>
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>
> Esta notícia foi vista 229 vezes
>
>
>
> ======================================== ==
>
>
> 10:37 - 19/03/2004
> BENEFÍCIOS: Atestado do SUS vale como laudo pericial em MG
> Liminar concedida no Mato Grosso do Sul chega a Minas
> De Belo Horizonte (MG) - Os atestados emitidos por médicos do Sistema
Único
> de Saúde (SUS) valem como laudos para a concessão de benefícios
> previdenciários e assistenciais aos segurados que não conseguiram
> submeter-se à perícia médica inicial, em razão da greve dos médicos
peritos
> do INSS. A decisão consta da liminar concedida em ação civil pública
> promovida pela Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso
> do Sul, em 11 de fevereiro deste ano. O cumprimento da decisão, que tem
> âmbito nacional, foi agora determinado a todo o estado de Minas Gerais,
por
> meio de carta precatória de intimação.
>
> Segundo a liminar, o INSS aceitará os atestados e diagnósticos médicos
> firmados por médicos do SUS, que terão o mesmo valor conferido aos laudos
> emitidos por perito médico oficial para fins de concessão de benefício ao
> segurado. Caso o atestado e diagnóstico apresentados não atendam
> razoavelmente aos quesitos indispensáveis à perícia médica, de modo a
> inviabilizar o julgamento administrativo do pedido, o requerente será
> enviado para atendimento nos estabelecimentos públicos vinculados ao SUS.
Ao
> fazer o encaminhamento, deverão ser discriminados os quesitos que deixaram
> de ser esclarecidos.
>
> Emissão do atestado - Quem não conseguiu ainda ser atendido por médico
> perito do INSS para fazer a perícia médica inicial, em razão da greve da
> categoria, pode dirigir-se a um dos postos de atendimento do SUS, para
> solicitar a emissão do atestado. Para afastamentos por doença ou acidente
do
> trabalho, deverão constar do documento o nome do segurado, número de seu
> documento de identificação, data de início da incapacidade para o
trabalho,
> data de término da licença, código da Classificação Internacional da
Doença
> (CID) e nome, assinatura, CRM e carimbo do médico do SUS.
>
> Já os atestados destinados à concessão do benefício assistencial de amparo
> ao deficiente (benefício da Lei Orgânica da Assistência Social) devem
conter
> o nome do beneficiário, número de documento de identificação, existência
de
> incapacidade para o trabalho, existência de incapacidade para a vida
> independente, Código Internacional da Doença (CID) e nome, assinatura, CRM
e
> carimbo do médico do SUS.
>
> Onde entregar - De posse do atestado, o interessado deverá entregá-lo em
uma
> das Agências da Previdência Social, onde será feita a análise quanto ao
seu
> direito de receber, ou não, o benefício. Deverão também ser apresentados,
na
> mesma ocasião, o documento de identificação pessoal, o CPF e comprovante
de
> residência, além de outros, que são distintos para cada espécie de
> contribuinte. Empregados, inclusive domésticos, têm que ter em mãos a
> Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os domésticos também
> precisam apresentar os comprovantes de inscrição e de recolhimento ao
INSS.
>
> Além disso, para ter direito ao benefício previdenciário, é preciso,
> primeiramente, ser filiado ao INSS, isto é, ter a qualidade de segurado.
No
> caso de auxílio-doença, é necessária a carência de, no mínimo, doze
> contribuições mensais. Benefício por acidente dispensa a comprovação da
> carência. A concessão do benefício assistencial ao carente depende
> igualmente de comprovação da renda familiar per capita, que deve ser
> inferior a um quarto do salário mínimo. (JC/JEF)
>
> Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.
enviada por luiza
18/03/2004 06:58
Luisa e Arline, basta utilizar o recurso de arquivo do site da Fundacentro para arquivar as suas apostilas. Daí, fica fácil acessa-las pelo "Inserir link" do blig, desde que autorizado pelo responsável de manutenção do site da Fundacentro.
enviada por Gionei/SDT/Santos/SP
15/03/2004 12:10
Repassando... ( de Fernanda Giannasi):
"Berzoini vai tentar contratar 900 fiscais
BRASÍLIA. A abertura de concurso para contratar 900 fiscais, mais da metade destinada à área de segurança e saúde, e o apoio para que micro e pequenas empresas possam formalizar o vínculo empregatício são algumas medidas que o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, pretende tomar para revitalizar a área que protege a saúde do trabalhador no ministério. O ministro, em entrevista ao GLOBO, afirmou que vai tentar usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar pesquisas da Fundacentro, fundação de estudos sobre saúde do trabalhador ligada ao ministério, que tinham sido suspensas: “Vamos buscar até parcerias internacionais”, disse Berzoini.
Cássia Almeida
Enviada especial
Há denúncias de sindicatos e do Ministério Público Federal de que o Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho está parado.
RICARDO BERZOINI: Posso te responder que isso não está acontecendo. Agora, obviamente, como em todo o setor, há opiniões diferentes, o que é democrático. Não podemos coibir a opinião de nenhum auditor, mas podemos dizer que a nossa determinação é ter uma atuação muito firme e determinada, sabendo que, como todo setor do Poder Público, este tem suas limitações estruturais.
Qual é, então, a política de segurança e saúde do ministério?
BERZOINI: Resolvemos recriar o Grupo Interministerial da Saúde e Segurança, reunindo Trabalho, Previdência Social e Saúde. Porque de nada adianta cada ministério agir individualmente. Queremos agir de maneira integrada no governo, inclusive na fiscalização. Avaliamos, também, que é preciso uma consciência dos sindicatos para atuar mais fortemente. E as entidades dos empresários podem nos servir como espaço importante para melhorar o padrão geral de cuidado nessa área. A nossa política estrategicamente vai nessa direção: combinar uma fiscalização forte, presente, com processo de negociação política que possa garantir segurança durante o trabalho.
O INSS só registra acidentes de trabalhadores formais, que representam menos da metade de um total de 75 milhões de trabalhadores. Recentemente, a Fundacentro (fundação de pesquisa vinculada ao Ministério do Trabalho) estava tentando identificar os acidentes com os informais e os efeitos da terceirização na segurança do trabalho. A verba da pesquisa foi cortada este ano. Não teremos mais as pesquisas?
BERZOINI: Queremos encontrar mecanismos alternativos de financiamento. Inclusive com o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Só precisamos ter segurança de que juridicamente é possível usar o dinheiro do FAT para pesquisa e fiscalização. Eu já pedi para a Fundacentro um diagnóstico objetivo dos recursos necessários, não só para essas pesquisas, mas para outras, de interesse dos trabalhadores. Vamos buscar parcerias, inclusive internacionais, e recursos dentro do ministério.
Além dos acidentes na economia informal que não entram nas estatísticas, há muita subnotificação de acidentes entre empregados formais. Há projetos para fazer as empresas aumentarem as comunicações, que são obrigatórias?
BERZOINI: Quando estávamos na Previdência, baixamos normativas, obrigando o ministério a reconhecer a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida pelo sindicato, se a empresa se recusar a emitir o documento.
Há previsão de contratação de fiscais para segurança e saúde do trabalho, já que dos 150 fiscais admitidos no último concurso nenhum foi destinado a essa área?
BERZOINI: O próximo concurso será voltado para segurança e saúde. Estamos pleiteando no Ministério do Planejamento concurso para preencher 900 vagas. Se o pedido for autorizado, mais da metade desse contingente vai para segurança e saúde.
O número de acidentes de trabalho vinha caindo desde 1997, mas voltou a subir em 2002. Analistas do mercado de trabalho afirmam que isso está diretamente relacionado ao aumento do trabalho precário. O que o ministério está fazendo para melhorar a qualidade do emprego?
BERZOINI: Na área de segurança e saúde, a idéia é fazer um processo combinado: fiscalização e construção de práticas de trabalho consistentes acordadas entre o ministério, os sindicatos e as entidades empresariais. É tarefa fundamental da nossa fiscalização combater o trabalho sem registro. Teremos uma ação firme de combate à informalidade. No ano passado, foram criados 645 mil empregos formais. Em janeiro, mais cem mil, o que ainda é pouco. Ao mesmo tempo, no debate da reforma trabalhista, vamos discutir como facilitar a formalização dos empregados nas micro e pequenas empresas. Hoje, a maior parte das contratações sem vínculo estão em micro e pequenas empresas. Diante da fragilidade desse setor, é razoável supor, que além de outros custos tributários e do capital, o custo da formalização é significativo.
O senhor é contra a privatização do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT). Essa é uma posição sua ou é uma posição firmada do governo Lula?
BERZOINI: É uma posição de governo, tanto é que apoiamos a emenda, de minha autoria, que estatizava o SAT, mas que foi derrotada no Senado.
Tramita na Câmara um projeto que transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade sobre a segurança e saúde do trabalhador. Qual a posição do governo?
BERZOINI: A princípio, eu acredito que esse setor deve ficar no Ministério do Trabalho. Quero ouvir melhor o autor ( deputado Roberto Gouveia PT-SP ), que é uma pessoa com militância intensa na área de saúde e deve ter suas razões. Mas minha posição preliminar, salvo melhor juízo, é de manter no ministério.
E as comissões específicas de saúde e segurança do trabalhador? Há informações de que elas estão paradas.
BERZOINI: Nós determinamos que seja retomada a negociação tripartite (governo, trabalhadores e empresários), por meio das comissões, em todas as áreas críticas de agentes nocivos que possam causar problemas graves para o trabalhador. Isso é política de governo e conta com apoio da Fundacentro. Queremos que se construam soluções a partir da vontade conjunta do governo e empregados. Nós vamos reformular as comissões que já existem, para torná-las mais funcionais. "
enviada por Gionei/SDT/Santos/SP
12/03/2004 13:57
Este convite veio da THAIS e estou repassando
Convidamos para as palestras que ocorrerão no auditório da Fundacentro tendo como palestrantes os professores Charles Lavestein, Judith Gold e Supriya Lahiri, do Departamento de Work Environment da Universidade de Massachussets – Lowell.
15/03/2004 – 14h às 16h – “A Saúde e Segurança do Trabalhador sob o ponto de vista econômico: O Peso das Doenças Ocupacionais”
16/03/2004 – 9h às 12h – “Lombalgias: uma análise de intervenções preventivas ao nível micro econômico”
Estas palestras estão sendo co-patrocinadas pela UNICAMP, Universidade de Massachussets – Lowell e pela Fundacentro.
enviada por luiza
12/03/2004 12:05
Queridos amigos das horas difíceis
Listo abaixo todos os sites (desculpem-me se ficou algum de fora) que estão nos apoiando na nossa luta contra a violência moral em nosso país...................Chega de humilhação!
Muito obrigada a todos amigos pelo seu apoio e aos companheiros dos diversos sindicatos que estão estampando esta vergonha, escamoteada de proteção de vida em seus jornais, que nada mais é do que pura retaliação contra as críticas que vimos fazendo da administração do MTE. Que proteção de vida é esta que me tira do contato com os trabalhadores, que sempre foram os que garantiram nosso trabalho e, portanto, nossas vidas. As cartas de todas as partes do mundo e do Brasil que estamos recebendo nos enchem de ânimo para resistir...........
Se puderem repassar para os demais companheiros, agradeço.
A luta continua.................
Fernanda Giannasi
Internacional
http://www.miningwatch.ca/issues/Asb estos/Giannasi_alert.html
http://www.bacanada.org/alert.html
http://www.ibas.btinternet.co.uk/Fra mes/f_lka_braz_justice_04.htm
http://www.hazards.org/asbestos/fern anda.htm
http://www.ohsrep.org.au/
http://www.diario-prevenzione.it/
No Brasil temos os seguintes sites:
http://www.quimicosunificados.com.br/Forum_Nac_Saude/denuncia-Fernanda_Giannasi.html
http://www.neorama.com.br/7_27fev03. html
http://www.tribunalpopular.hpg.ig.co m.br/den6.html
http://www.tribunalpopular.hpg.ig.co m.br/ent.htm
http://conjur.uol.com.br/textos/2511 5
http://www.defesadotrabalhador.com.b r/trab/default2.asp?cod_noticia=457
http://www.diap.org.br/default.asp?c odigo1=5051#5051
http://segurancaquimica.blig.ig.com. br/
http://www.abrea.com.br
enviada por Gionei/SDT/Santos/SP
08/03/2004 14:57
Materia publicada no O Globo de domingo com chamada de capa na principal manchete.
O Globo/Economia – 7 de março de 2004
Trabalho mais arriscado
Cássia Almeida
A segurança do trabalhador brasileiro está em risco. O Departamento de
Segurança e Saúde do Trabalho (DSST), órgão do Ministério do Trabalho
que fiscaliza o cumprimento das leis de segurança, está sendo
desmontado, denunciam ex-dirigentes do órgão, auditores fiscais,
sindicalistas e o Ministério Público Federal do Trabalho. A carreira de
auditor fiscal especializado em saúde e segurança foi extinta em outubro
do ano passado, e, dos 150 fiscais admitidos no último concurso, nenhum
foi destinado à área, até porque não se exigiu a especialização
necessária: medicina do trabalho ou engenharia de segurança.
A denúncia de sucateamento é feita após a constatação de que o registro
de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais voltou a crescer. Em
2002, último dado disponível, foram registrados 387 mil casos, com 2.898
mortes. No ano anterior, foram 340 mil acidentes e 2.753 mortos. Foi o
primeiro aumento do indicador desde 1997. Mesmo assim, o programa Vida e
Saúde no Trabalho, um projeto de prevenção do governo, teve a verba
cortada, no ano passado, de R$ 6 milhões para R$ 1 milhão. O corte
inviabilizou, por exemplo, a Campanha de Prevenção de Acidentes, que
existia há mais de dez anos.
Número de fiscais não é suficiente
Hoje há cerca de 2.800 auditores, e apenas 600 especializados, para 75
milhões de trabalhadores no país.
— A médio prazo essa estrutura altamente especializada, principalmente
em questões graves, como contaminação por benzeno (em siderúrgicas e
refinarias) e por amianto, e no acompanhamento da construção civil, onde
ocorre o maior número de acidentes de trabalho, deixará de existir. E
não há opção institucional proposta pelo governo — alerta Paulo Pena,
ex-diretor do departamento que foi demitido no fim de 2003.
Evanna Soares, coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do
Trabalho, critica a política de fiscalização, afirmando que o Ministério
Público Federal do Trabalho perde um braço forte na melhoria das
condições de trabalho. Todos os laudos periciais são feitos pelos
auditores fiscais:
— Isso nos preocupa muito. O número de fiscais não atende à necessidade.
Em alguns estados não há engenheiros de segurança. Tentamos mudar a
situação com o ex-ministro Jaques Wagner, sem sucesso. Vamos fazer novas
gestões com o novo ministro, Ricardo Berzoini.
De acordo com o vice-presidente de Saúde e Segurança do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Joaquim Gomes Pereira, em
2003 o orçamento do Departamento de Segurança foi reduzido à metade em
relação a 2002:
— Perderam-se projetos importantes, perderam-se cargos comissionados,
perdeu-se poder, quando a Comissão Tripartite Paritária Permanente, que
reúne empresários, sindicatos e governo, saiu do controle do
departamento. Agora, ela está praticamente paralisada.
Segundo Pena, estaria por trás desse esvaziamento um lobby para
privatizar o seguro de acidentes de trabalho. As empresas pagam de 1% a
3% sobre a folha de pagamento para fazer frente às indenizações. O
percentual maior fica para as atividades mais arriscadas. O Senado
derrubou a emenda do próprio ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini,
para manter estatal a administração do seguro. Com isso, prevaleceu a
emenda de 1998 que estabelece o sistema misto, ou seja, o INSS
concorreria com as seguradoras privadas em igualdade de condições. Falta
regulamentação para fazer valer esse dispositivo.
Berzoini diz que o ministério está revendo a fiscalização da saúde do
trabalhador, mas não há espaço para privatização. Segundo ele, o fato de
sua emenda ter caído não significa que o seguro será privatizado:
— A política pública relacionada à saúde do trabalhador é de
responsabilidade do Estado. No momento, ela não é satisfatória, mas a
solução não é a privatização.
O governo arrecada, segundo a Federação Nacional das Empresas de Seguros
Privados e de Capitalização (Fenaseg), R$ 4,5 bilhões por ano com o
seguro de acidentes e há um superávit de R$ 2 bilhões.
http://oglobo.globo.com/jornal/Econo mia/140972755.asp
Seguradoras já têm projeto pronto
As seguradoras já têm um programa pronto para administrar os R$ 4,5
bilhões arrecadados por ano pelo seguro de acidentes de trabalho. A
emenda constitucional de 1998 que instituiu o regime misto de
administração do seguro — o INSS concorreria no mercado com as outras
seguradoras — fez a Fenaseg criar um grupo de trabalho para elaborar uma
proposta, que ficou pronta em fins de 2002 e será apresentada ao
governo. A emenda precisa ser regulamentada. Segundo Oswaldo Azevedo,
coordenador do grupo que fez a proposta, a idéia é destinar 5% da
arrecadação com o pagamento do seguro para programas de prevenção de
acidentes:
— Vamos retomar o trabalho do grupo e levar a proposta ao ministro
Ricardo Berzoini. Tem que se abrir a discussão com os empresários. A
idéia é criar um tabela referencial em função do risco da atividade,
fixada pela Susep, nos primeiros anos. Depois, a taxação nas empresas
seria conforme o risco.
O plano prevê pagamento de pensões no mesmo nível que o INSS paga hoje.
Mas, nos casos de invalidez temporária, a pensão seria de 75%, abaixo
dos 91% pagos pela Previdência. Segundo Azevedo, o seguro cobriria as
indenizações. (CA)
http://oglobo.globo.com/jornal/Econo mia/140972754.asp
Sem verbas, ministério suspendeu projetos que melhorariam estatísticas
Cássia Almeida
Programas para melhorar as estatísticas de acidente de trabalho foram
interrompidos ou nem saíram do papel na Fundacentro, fundação de
pesquisa em segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, subordinada ao
Ministério de Trabalho. Exatamente num momento em que a Previdência
Social registra aumento dos acidentes de trabalho e das doenças
ocupacionais.
O número de acidentes em geral de 387 mil, em 2002, é 14% superior ao de
2001. As mortes aumentaram em 5% — 2.898 casos — e a invalidez
permanente atingiu 15.029 trabalhadores, um aumento de 24,8% em
comparação a 2001.
O controle dos acidentes é feito pelo Ministério da Previdência Social e
só registra os casos envolvendo empregados com carteira assinada, menos
da metade dos 75 milhões de trabalhadores do país.
Programas para levantar efeitos da terceirização
Segundo Celso Salim, sociólogo e pesquisador da Fundacentro em Minas
Gerais, responsável pela melhoria das estatísticas, programas para
levantar informações sobre acidentes sobre os efeitos da terceirização
não foram implantados:
— A Fundacentro está sem verbas. E eram projetos de custo baixo. O que
poríamos em prática na Região Metropolitana de Salvador custaria apenas
R$ 195 mil.
Outro programa estenderia a outras regiões do país o trabalho feito pela
Fundação Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) em 1999,
em São Paulo. Houve cruzamento das comunicações de acidente de trabalho
com os atestados de óbito, para detectar as mortes com trabalhadores
informais, diz Salim:
— Faríamos o trabalho em Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Salvador e
Rio de Janeiro. Mas não houve verba.
Nesse processo de corte de recursos foi interrompido o principal estudo
do sociólogo: a consolidação e análise dos dados da Previdência Social,
do Trabalho e da Saúde:
— Perdi até a pequena equipe de estagiários.
Trabalho precário explica aumento de acidentes
O auditor fiscal Danilo Costa, ex-coordenador do Departamento de
Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), acredita que o aumento no número
de acidentes aconteceu em conseqüência do aumento do trabalho precário.
A informalidade vem crescendo no país:
— É evidente a diminuição da atividade industrial e de construção civil
(em 2002, o Produto Interno Bruto do setor caiu 1,8% e, em 2003, 8,6%),
onde estão as atividades mais arriscadas. Portanto, só o trabalho mais
precário explica esse aumento.
http://oglobo.globo.com/jornal/Econo mia/140973445.asp
enviada por danilo
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